Projeto propõe cadastro de agressores de mulheres em MS via aplicativo

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta sexta-feira (14) propõe a criação de um aplicativo para o cadastro estadual de agressores de mulheres. A plataforma reuniria informações sobre autores de violência doméstica e familiar, com dados extraídos de boletins de ocorrência, processos judiciais, sentenças penais e medidas protetivas.

A proposta, de autoria do deputado estadual João Henrique Catan (PL), prevê que o aplicativo exiba o nome completo do agressor, documentos pessoais e um histórico detalhado de violência doméstica, incluindo medidas protetivas e monitoramento por tornozeleira eletrônica. Se autorizado pela Justiça, a localização do agressor também poderá ser incluída no sistema.

O gerenciamento do banco de dados ficaria a cargo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com apoio do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).

O parlamentar argumenta que a falta de resposta rápida do Estado coloca em risco a vida de vítimas que denunciam seus agressores. O projeto surge como uma tentativa de dar mais segurança às mulheres, garantindo acesso facilitado a informações sobre indivíduos com histórico de violência.

Feminicídio de Vanessa Ricarte impulsiona debate

A proposta ganha repercussão após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, ocorrido na última quarta-feira (12), em Campo Grande. Ela foi morta dentro de casa pelo ex-companheiro, Caio Nascimento, que a atacou com três facadas no tórax.

Horas antes do crime, Vanessa esteve na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para registrar um boletim de ocorrência e solicitar medida protetiva. A notificação ao agressor, no entanto, não foi feita a tempo, expondo falhas no sistema de proteção às vítimas.

O caso reacende a discussão sobre a eficiência das medidas de proteção e a necessidade de mudanças na legislação para tornar mais ágil a notificação de agressores.

Agressor já tinha histórico de violência

Caio Nascimento acumulava 11 registros por violência doméstica desde 2020. Em um dos casos, uma ex-namorada chegou a ser internada na Santa Casa após sofrer agressões, incluindo queimaduras no rosto e nos braços. Apesar das denúncias, ele continuava em liberdade.

Jornalismo em luto: amigos lamentam perda

Vanessa Ricarte era uma jornalista experiente, pós-graduada e chefe de comunicação de um órgão público. Conhecida por sua inteligência e independência, ela se tornou mais uma vítima da violência de gênero.

A tragédia gerou comoção entre amigos e colegas de profissão, que lamentam a perda e destacam a necessidade de medidas mais eficazes para proteger mulheres em situação de risco. O caso reforça que não há um perfil único de vítimas e que a violência doméstica pode atingir qualquer pessoa, independentemente de sua posição social ou profissional.