Indenização de R$ 1,3 milhão será paga a vítimas de rompimento da barragem do Nasa Park

Quase seis meses após o rompimento da barragem do condomínio de luxo Nasa Park, um acordo foi firmado para indenizar as vítimas. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na última quinta-feira (13), estabelece o pagamento de R$ 1,3 milhão aos afetados, valor que será dividido em três parcelas de R$ 435 mil, a serem quitadas a cada quatro meses.

O acordo foi fechado entre os empresários responsáveis pelo condomínio e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que também incluiu no TAC medidas para evitar novas irregularidades.

Medidas de segurança e restrições sobre imóveis

Além da indenização, os empresários terão que cumprir exigências ambientais e jurídicas. No prazo de 30 dias, devem providenciar a averbação de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade nas matrículas dos imóveis, impedindo a venda, penhora ou transferência dos bens por um período de 18 meses.

O TAC também determina que seja implantado um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADE) e obtidas todas as licenças ambientais necessárias. Caso uma nova barragem seja instalada, ela deverá seguir rigorosamente as normas de segurança previstas na legislação.

Barragem já havia sido notificada por irregularidades

Segundo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o condomínio já havia sido notificado duas vezes por falta de manutenção na barragem, sendo a primeira advertência emitida em 2019.

Na vistoria mais recente, realizada no ano passado, técnicos constataram acúmulo de vegetação na saída da represa, sinalizando descuido na manutenção. O Imasul detalhou que a notificação determinava quatro medidas: regularização ambiental da barragem, limpeza e manutenção, apresentação de um plano de segurança e a elaboração de um plano de ação emergencial para situações de risco.

O rompimento e seus impactos

O colapso da barragem ocorreu em 20 de agosto de 2023, dentro do loteamento do condomínio, em Jaraguari, a cerca de 31 km de Campo Grande.

A enxurrada atingiu rapidamente a BR-163, uma das principais rodovias do estado, que precisou ser interditada. O episódio evidenciou falhas na fiscalização e na manutenção da estrutura, resultando no acordo que agora busca minimizar os prejuízos causados.