Programa “Recomeços” oferece auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica em MS

O programa Recomeços, proposto pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead) de Mato Grosso do Sul, busca oferecer suporte a mulheres vítimas de violência doméstica, por meio do pagamento de um "aluguel social". O Projeto de Lei, protocolado na sexta-feira (21) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), está em fase de apreciação pelos deputados estaduais.

O programa prevê o pagamento de um auxílio no valor de um salário mínimo nacional para mulheres que, devido à violência sofrida, estejam acolhidas na Casa Abrigo para Mulheres. O benefício terá duração de seis meses, com possibilidade de prorrogação, desde que haja parecer social favorável. Além disso, será possível oferecer uma quantia de até quatro salários mínimos, em parcela única, para a compra de móveis e utensílios domésticos, caso o parecer social seja aprovado.

Além das vítimas de violência doméstica, o programa também contempla filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio, com menos de 18 anos. Para acessar o benefício, os responsáveis legais devem comprovar a situação de vulnerabilidade econômica e a guarda das crianças.

O texto do projeto destaca que a iniciativa visa garantir uma oportunidade para que as mulheres possam reconstruir suas vidas, buscando independência pessoal e financeira após situações de violência. Contudo, o auxílio será cancelado caso a vítima volte a conviver com o agressor ou se os efeitos da medida protetiva forem suspensos.

Recomeços surge como mais uma ação dentro de um conjunto de políticas públicas para o combate à violência doméstica em Mato Grosso do Sul. Nos últimos anos, o governo estadual tem implementado medidas como o Programa de Monitoramento e Proteção das Mulheres (Promuse), que monitora agressores com tornozeleiras eletrônicas e distribui botões de pânico para as vítimas.

Além disso, as Salas Lilás têm sido instaladas nas delegacias de polícia para oferecer um atendimento humanizado às mulheres, e a intenção é expandir a iniciativa para mais municípios do estado.