MP apura irregularidade em pregão para hospedagem de pacientes em MS

A 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, responsável pela proteção do patrimônio público e social, defesa do consumidor e registros públicos, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades no julgamento, homologação e adjudicação do pregão eletrônico nº 13/2024. O processo envolve o Município de Corumbá e tem como requerente o Recanto Alaketu.

O objeto do pregão em questão é a contratação de serviços de hospedagem para pacientes que realizam tratamento fora do domicílio, especificamente para atendimento na macrorregião de Campo Grande e suas microrregiões de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.

O Ministério Público busca coletar mais informações para decidir se será necessária a abertura de um Inquérito Civil, a propositura de Ação Civil Pública ou o arquivamento da representação.

O procedimento está disponível para consulta pública no prédio do Ministério Público Estadual de Corumbá, localizado na Rua América, 1880, Centro, e também pode ser acessado digitalmente pelo site do MPMS