‘RG de pet’: saiba como é a lei para emitir carteira nacional de cães e gatos em MS

“O cadastro facilitará o controle de doenças e contribuirá para uma melhor gestão da saúde animal no estado, permitindo que as autoridades identifiquem rapidamente surtos de doenças e adotem medidas preventivas. Isso é fundamental em regiões onde a convivência com animais é intensa, ajudando a garantir a saúde pública”.

Além disso, o RGA será uma ferramenta importante no combate aos maus-tratos e ao abandono. Ao vincular os tutores aos seus animais por meio de um documento oficial, será possível rastrear casos de negligência com maior precisão. A iniciativa também permitirá que o estado obtenha dados mais detalhados sobre a população de cães e gatos, fortalecendo a formulação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

A substituição do registro cartorial pelo cadastro on-line atende a uma demanda antiga da sociedade e torna o processo mais inclusivo. “Com essa entrega do governo federal, conseguimos uma resposta mais eficaz, principalmente por ser um processo gratuito e acessível. A gratuidade do serviço é um avanço na história da proteção animal em Mato Grosso do Sul”, afirmou o superintendente.

Para o secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Miranda, a implementação do RGA representa um marco na integração de políticas públicas voltadas à vida animal. “Esse projeto fortalece a nossa capacidade de proteger os animais e atuar de forma mais eficiente contra o abandono e os maus-tratos. Mato Grosso do Sul dá um passo importante ao aliar tecnologia e acessibilidade para garantir o bem-estar animal e a saúde pública”.

Para realizar o cadastro no RGA, os tutores devem acessar a plataforma Gov.br, preencher as informações necessárias e emitir a certidão digital.