Castração química para estupradores é aprovada na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe mudanças significativas na legislação penal brasileira, especialmente no que se refere aos crimes sexuais. Uma das principais novidades do texto é a exigência de castração química voluntária como condição para que condenados por estupro possam progredir de pena ou obter liberdade condicional.

Além disso, o projeto prevê o endurecimento das penas para diversos crimes contra a dignidade sexual. A proposta, que agora segue para análise e votação no plenário da Câmara, é um substitutivo apresentado pelo relator Capitão Alberto Neto (PL-AM) ao Projeto de Lei 6831/10 e outras 56 proposições que tramitam em conjunto.

Segundo o relator, a proposta tem como objetivo fortalecer o combate à violência sexual, inibir a reincidência e ajustar a punição à gravidade dos delitos, sem desrespeitar os direitos fundamentais do condenado.

Fonte: Itaquirai News