MPT abre inquérito e notifica Consórcio Guaicurus sobre lista de precariedades trabalhistas

Por uma lista de precariedades trabalhistas, o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho) de Mato Grosso do Sul abriu inquérito civil contra o Consórcio Guaicurus. Assim, notificou a empresa sobre denúncias de assédio aos trabalhadores, fraudes e diversas outras irregularidades. O transporte coletivo parou em Campo Grande devido à falta de pagamento da empresa aos funcionários.

Nesta segunda-feira (15), os ônibus amanheceram parados. E, na terça-feira (16), devem permanecer em greve, até nova deliberação do STTCU-CG (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande).

Ao Jornal Midiamax, o MPT-MS informou que em 9 de dezembro houve conversão do procedimento preparatório para inquérito civil.

Representação de vereadora

A vereadora Luiza Ribeiro (PT), integrante da CPI que investigou o Consórcio Guaicurus, entregou representação ao Ministério. Ela pediu apuração das denúncias apontadas em oitivas da Comissão.

“Após etapa de análise e a compilação de todos os elementos constantes no relatório final da CPI do Transporte Público, encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, bem como da manifestação protocolada pela vereadora Luiza Ribeiro, integrante da comissão, o MPT entendeu pela necessidade de continuidade e aprofundamento das investigações”, explicou o órgão.

Contudo, o objeto da investigação foi mantido. Assim, manteve os temas delimitados anteriormente.

Então, apura seis grandes frentes de irregularidades. São elas:

• Fraudes nos registros de ponto – trabalhadores que seriam obrigados a fazer horas extras sem o devido registro no sistema de controle de ponto;
• Não pagamento de horas extras devidamente registradas;
• Descontos indevidos nos salários;
• Veículos em condições precárias, impondo riscos à saúde e segurança dos trabalhadores, especificamente a ausência de ergonomia, em conformidade com a Norma Regulamentadora 17, e ruídos excessivos;
• Jornadas exaustivas sem intervalo para descanso e alimentação;
• Assédio e perseguição, no sentido de apurar se as empresas do grupo têm a prática reiterada e generalizada de sobrecarregar seus empregados com múltiplas funções, não correspondentes às atribuições dos cargos que ocupam, de modo a configurar assédio moral.

Documentos vencidos

Após a instauração do inquérito, o MPT-MS determinou novas providências, como a notificação do Consórcio Guaicurus. Isso porque os documentos apresentados anteriormente estavam vencidos.

Assim, o Ministério pede apresentação, caso existentes, das versões atualizadas do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). “[…] uma vez que os documentos anteriormente juntados aos autos encontram-se com prazo de revisão vencido”, pontuou o órgão.

Além disso, prevê oitiva com denunciantes para esclarecimentos sobre suas condições de trabalho.