LOA é sancionada com orçamento de R$ 27,1 bilhões para 2026 em Mato Grosso do Sul

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso do Sul para 2026 foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PP) e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (16). O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 27,1 bilhões, o que representa um crescimento de 2,98% em relação a 2025, quando o valor aprovado foi de R$ 26,4 bilhões.

O percentual é o menor aumento registrado na última década, refletindo um cenário de maior cautela fiscal. Em anos anteriores, o crescimento do orçamento estadual foi significativamente mais elevado, chegando a 15,7% em 2024 e 19,24% em 2023, período marcado pela expansão da arrecadação e investimentos estruturantes.

Repasse aos Poderes

De acordo com a LOA, os repasses constitucionais aos Poderes — conhecidos como duodécimos — estão distribuídos da seguinte forma:

• Tribunal de Justiça: R$ 1,4 bilhão
• Ministério Público: R$ 767 milhões
• Assembleia Legislativa: R$ 567 milhões
• Tribunal de Contas: R$ 444 milhões
• Defensoria Pública: R$ 377 milhões

Áreas prioritárias

As áreas consideradas essenciais concentram parte significativa do orçamento estadual para 2026. Os recursos foram distribuídos da seguinte maneira:

• Educação: R$ 3,7 bilhões
• Saúde: R$ 2,7 bilhões
• Segurança Pública: R$ 2,5 bilhões

O governo estadual mantém a priorização desses setores, mesmo em um cenário de crescimento mais moderado das despesas públicas.

Evolução do orçamento estadual

Nos últimos dez anos, o orçamento de Mato Grosso do Sul apresentou a seguinte evolução:

• 2017 – R$ 13,9 bilhões (+0,47%)
• 2018 – R$ 14,4 bilhões (+3,61%)
• 2019 – R$ 15,04 bilhões (+3,80%)
• 2020 – R$ 15,8 bilhões (+5,00%)
• 2021 – R$ 16,8 bilhões (+6,48%)
• 2022 – R$ 18,4 bilhões (+9,82%)
• 2023 – R$ 22 bilhões (+19,24%)
• 2024 – R$ 25,4 bilhões (+15,70%)
• 2025 – R$ 26,4 bilhões (+3,58%)
• 2026 – R$ 27,1 bilhões (+2,98%)